A advocacia consumerista, também conhecida como advocacia no Direito do Consumidor, é voltada para a proteção dos direitos dos consumidores nas relações de consumo. Essa área tem como base o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que regula as relações entre quem compra ou contrata produtos e serviços (consumidor) e quem os fornece (fornecedor).

O advogado especializado nessa área atua tanto na defesa dos consumidores lesados, quanto na assessoria a empresas para que elas atuem dentro da legalidade e evitem problemas jurídicos.

O que faz um advogado do consumidor?

Para consumidores:

• Ações por cobrança indevida, abusiva ou ilegal

• Problemas com produtos com defeito ou vício

• Reclamações por serviços não prestados ou mal executados

• Defesa em casos de negativação indevida do nome (SPC/Serasa)

• Indenizações por danos morais e materiais

• Revisão de cláusulas abusivas em contratos

• Problemas com instituições financeiras, planos de saúde, companhias aéreas, telecomunicações, entre outros

Para empresas:

• Consultoria jurídica preventiva para evitar demandas judiciais

• Adequação de contratos, termos e políticas aos princípios do CDC

• Defesa em ações movidas por consumidores

• Mediação e conciliação em conflitos com clientes

• Treinamento e orientação de equipes sobre boas práticas comerciais e atendimento

Por que o Direito do Consumidor é importante?

As relações de consumo fazem parte do dia a dia de todas as pessoas. Desde a compra de um simples produto até a contratação de um plano de saúde, o consumidor tem direitos que devem ser respeitados. O advogado do consumidor é essencial para garantir que esses direitos sejam cumpridos, e para buscar soluções quando há abusos ou desrespeito por parte das empresas.

Além disso, para as empresas, contar com assessoria jurídica é importante para evitar multas, processos e danos à reputação, promovendo uma relação transparente e equilibrada com seus clientes.

Em resumo:

A advocacia consumerista atua para proteger o cidadão contra abusos nas relações de consumo e para orientar empresas a agir dentro da lei. O advogado do consumidor é a ponte entre o direito e a justiça nas relações comerciais do dia a dia.