A Advocacia Criminal é o ramo do Direito responsável por atuar na defesa de pessoas acusadas de cometer crimes, bem como na proteção de seus direitos durante todo o processo penal. O profissional que exerce essa função é o advogado criminalista.
Esse advogado atua em diversas fases da persecução penal, desde o inquérito policial até o julgamento, podendo também atuar na fase de execução da pena. Seu principal papel é assegurar que os direitos e garantias do acusado sejam respeitados, garantindo um julgamento justo, conforme previsto na Constituição Federal e no Código de Processo Penal.
Principais atividades de um advogado criminalista:
Defesa em inquéritos policiais e processos criminais: O advogado acompanha o cliente desde a investigação, garantindo que ele tenha acesso a um processo legal adequado.
Elaboração de peças processuais: Como petições, recursos, pedidos de habeas corpus, defesas prévias, entre outros.
Atuação em audiências e tribunais: Ele representa o cliente perante juízes, promotores e tribunais, defendendo seus interesses com base na lei.
Consultoria e prevenção: Além da atuação em processos, o criminalista pode prestar consultoria jurídica preventiva para empresas e pessoas físicas, orientando sobre condutas legais e ajudando a evitar riscos penais.
Recursos em instâncias superiores: Caso o cliente seja condenado, o advogado pode recorrer às instâncias superiores, como o Tribunal de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o Supremo Tribunal Federal (STF).
Em que tipos de crimes o advogado criminalista pode atuar?
Crimes contra a vida (homicídio, tentativa de homicídio)
Crimes patrimoniais (roubo, furto, estelionato)
Crimes contra a dignidade sexual
Crimes de trânsito
Crimes ambientais
Crimes contra a honra (calúnia, difamação, injúria)
Crimes financeiros e de colarinho branco (lavagem de dinheiro, corrupção, sonegação fiscal)
Crimes digitais (crimes cibernéticos, invasão de dispositivos, etc.)
Em resumo, o advogado criminalista é essencial para o funcionamento da justiça penal, pois é ele quem garante que os acusados tenham uma defesa técnica eficaz e que o processo penal ocorra de forma justa e equilibrada.