A advocacia previdenciária é o ramo do Direito que atua na defesa dos direitos dos segurados da Previdência Social, principalmente junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O advogado previdenciário é o profissional especializado em garantir o acesso a benefícios como aposentadorias, pensões, auxílios e outros direitos previstos na legislação previdenciária brasileira.
Esse tipo de advocacia é fundamental tanto na fase administrativa (quando o pedido é feito diretamente ao INSS), quanto na fase judicial (quando é necessário recorrer à Justiça para garantir o direito negado).
Principais atuações do advogado previdenciário:
Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, especial, invalidez, rural, híbrida)
Pensão por morte
Auxílio-doença / Auxílio por incapacidade temporária
Auxílio-acidente
Salário-maternidade
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Revisões de aposentadoria e benefícios
Planejamento previdenciário (análise da vida contributiva do cliente para indicar o melhor momento e forma de se aposentar)
Atuação em processos de concessão ou restabelecimento de benefícios
Defesa contra cortes ou cancelamentos indevidos pelo INSS
Importância da atuação previdenciária
O sistema previdenciário brasileiro possui regras complexas, que mudam com frequência. Por isso, contar com um advogado previdenciário é essencial para garantir que o cidadão receba corretamente seus direitos, sem prejuízos por erros no cálculo do benefício, falta de documentos ou interpretações equivocadas por parte do INSS.
Além disso, o advogado pode acelerar o processo de concessão, corrigir falhas no cadastro do segurado, apresentar recursos administrativos ou mesmo entrar com ações judiciais quando necessário.
A advocacia previdenciária é voltada para proteger e garantir os direitos sociais dos trabalhadores e segurados do INSS. O advogado previdenciário atua com conhecimento técnico e sensibilidade, ajudando pessoas que muitas vezes dependem desses benefícios para viver com dignidade.